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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2021

CONVÊNIO ICMS 171, DE 1-10-2021
(DO-U DE 8-10-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aparelho Celular

Confaz dispõe sobre a substituição tributária com telefones celulares
Este Ato altera o Convênio ICMS 213, de 15-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes, para dispor sobre a exclusão do Estado do Piauí.







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