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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA CONJUNTA 14 MC-MTP-INSS, DE 7-10-2021
(DO-U DE 8-10-2021)

BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Normas

Alterada norma sobre requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC
O MC – Ministério da Cidadania, o MTP – Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS –Instituto Nacional do Seguro Social, por meio deste Ato, alteram a Portaria Conjunta 3 MDS-INSS