Informativo 41 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA CONJUNTA 13 MC-MTP-INSS, DE 7-10-2021
(DO-U DE 8-10-2021)
Alterada pela Portaria Conjunta 22 MC-MTP-INSS, de 30-12-2022
(DO-U DE 8-10-2021)
Alterada pela Portaria Conjunta 22 MC-MTP-INSS, de 30-12-2022
AUXÍLIO-INCLUSÃO – Normas
Fixadas normas sobre o auxílio-inclusão
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, em conformidade com o art. 26-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, incluído pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, o
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