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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2021

CONVÊNIO ICMS 157, DE 1-10-2021
(DO-U DE 6-10-2021)

ISENÇÃO - Medicamentos

Alterado Ato que concede isenção em operações com medicamentos
Fica alterado o Convênio ICMS 10, de 15-3-2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.







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