Informativo 40 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 152, DE 1-10-2021
(DO-U DE 6-10-2021)
ISENÇÃO - Concessão(DO-U DE 6-10-2021)
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS sobre o consumo de energia elétrica
Este Ato revigora e prorroga o Convênio ICMS 88, de 5-7-2019, que autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica do Hospital de Câncer de Mato Grosso.
Este Ato revigora e prorroga o Convênio ICMS 88, de 5-7-2019, que autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica do Hospital de Câncer de Mato Grosso.
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