Informativo 40 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 150, DE 1-10-2021
(DO-U DE 6-10-2021)
BASE DE CÁLCULO - Redução(DO-U DE 6-10-2021)
Pernambuco adere ao Convênio ICMS 19/2018
Este Ato dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS 19, de 3-4-2018, que autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.
Este Ato dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS 19, de 3-4-2018, que autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.
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