RESOLUÇÃO 5 SUSEP, DE 4-10-2021 (DO-U DE 6-10-2021)
SUSEP – Processo Eletrônico
Alterada norma de peticionamento eletrônico no âmbito da Susep Esta Resolução altera a Deliberação 230 Susep, de 12-11-2019, que dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e estabelece procedimentos de gestão documental específicos do processo eletrônico.