Informativo 40 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 78 CAT, DE 4-10-2021
(DO-SP DE 5-10-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosmético(DO-SP DE 5-10-2021)
CAT altera a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cosméticos e artigos de perfumaria
Esta alteração da Portaria 2 CAT, de 23-1-2018, estende até 28-2-2022, as normas para formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista, com a utilização do IVA-ST indicado no Anexo Único.
Esta alteração da Portaria 2 CAT, de 23-1-2018, estende até 28-2-2022, as normas para formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista, com a utilização do IVA-ST indicado no Anexo Único.
Área exclusiva do cliente 