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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 17 SEFAZ, DE 16-9-2021
(DO-AP DE 30-9-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Foi alterada a Portaria 6 SEFAZ, de 28-4-2021, que estabeleceu os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope,refrigerante, águas e outras bebidas.
 






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