Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 34 SEFAZ, DE 22-9-2021
(DO-MA DE 28-9-2021 - REPUBLICADA NO DO-MA DE 14-2-2022)
(DO-MA DE 28-9-2021 - REPUBLICADA NO DO-MA DE 14-2-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a redução de base de cálculo no fornecimento de refeições promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a redução de base de cálculo no fornecimento de refeições promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
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