Informativo 39 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 CAT, DE 29-9-2021
(DO-PE DE 30-9-2021)
(DO-PE DE 30-9-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas quentes
Esta Instrução Normativa fixa a base de cálculo relativa ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-10-2021.
Esta Instrução Normativa fixa a base de cálculo relativa ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-10-2021.
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