Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 30.929, DE 27-9-2021
(DO-RN DE 28-9-2021)
(DO-RN DE 28-9-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Foi alterado o Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, e o Decreto Estadual 18.312, de 24-6-2005, para dispor sobre as operações com etanol hidratado combustível (EHC) nas condições que especifica.
Foi alterado o Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, e o Decreto Estadual 18.312, de 24-6-2005, para dispor sobre as operações com etanol hidratado combustível (EHC) nas condições que especifica.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
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