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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

ATO NORMATIVO 26 UNATRI, DE 20-9-2021
(DO-PI DE 24-9-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Administação tributária divulga PMPF de diversas mercadorias
Este Ato Normativo divulga  os  valores  do  ICMS  a  recolher referentes  às  operações  com  gado  e frango  vivo,  e  os  preços  médios ponderados  a  consumidor  final - PMPF dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica.





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