PORTARIA 2.896 SAT, DE 23-9-2021 (DO-MS DE 24-9-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja, Refrigerante, Chope e Bebida Energética; Fralda; Néctar e Azeite de Oliva, com efeitos a partir de 27-9-2021.