Informativo 38 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO 3.261 SMFP, DE 22-9-2021
(DO-MRJ DE 23-9-2021)
CERTIDÃO - Validade – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 23-9-2021)
Fisco suspende a prorrogação da validade de certidões fiscais
Este Ato suspende a prorrogação da validade de certidões emitidas por processamento eletrônico de dados para o ISS e taxas, válidas em 18-3-2020, e que tiveram sua validade prorrogada por força das medidas emergenciais no âmbito fazendário, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
Este Ato suspende a prorrogação da validade de certidões emitidas por processamento eletrônico de dados para o ISS e taxas, válidas em 18-3-2020, e que tiveram sua validade prorrogada por força das medidas emergenciais no âmbito fazendário, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
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