Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 675 MC, DE 22-9-2021
(DO-U DE 23-9-2021)
(DO-U DE 23-9-2021)
INCENTIVO FISCAL – Atividades Desportivas e Paradesportivas
Alterada Portaria que fixa regras para cadastro de projetos desportivos e paradesportivos
Este Ato altera a Portaria 424 MC, de 22-6-2020, que estabelece novas disposições sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, para estender, no ano de 2021, o prazo final de apresentação da documentação dos projetos.
Este Ato altera a Portaria 424 MC, de 22-6-2020, que estabelece novas disposições sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, para estender, no ano de 2021, o prazo final de apresentação da documentação dos projetos.
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