Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 26.417, DE 16-9-2021
(DO-RO DE 17-9-2021 - EDIÇÃO SUPLEMENTAR)
(DO-RO DE 17-9-2021 - EDIÇÃO SUPLEMENTAR)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 22.721, de 5-4-2018 - RICMS-RO, implementam disposições previstas em diversos atos do Confaz.
Estas modificações no Decreto 22.721, de 5-4-2018 - RICMS-RO, implementam disposições previstas em diversos atos do Confaz.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
DECRETA:
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