Informativo 38 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 49.462, DE 21-9-2021
(DO-MRJ DE 22-9-2021)
SAÚDE PÚBLICA – Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 22-9-2021)
Estabelecidas normas para a realização de eventos em áreas públicas e particulares
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
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