PORTARIA 2.893 SAT, DE 16-9-2021 (DO-MS DE 17-9-2021)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foi incluído na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupos de Preço do produto bateria, com efeitos a partir de 20-9-2021.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e