PORTARIA 2.894 SAT, DE 16-9-2021 (DO-MS DE 17-9-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Refrigerante, Água mineral e Bebidas Hidroeletrolíticas; e Fralda, com efeitos a partir de 20-9-2021.