INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 CAT, DE 14-9-2021 (DO-PE DE 18-6-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foi introduzida modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 25 CAT, de 22-12-2020, com efeitos a partir de 1-10-2021.