Informativo 37 - Página 0 - Ano 2021
ATO DECLARATÓRIO 20 CONFAZ, DE 15-9-2021
(DO-U DE 16-9-2021)
CONVÊNIO - Ratificação(DO-U DE 16-9-2021)
Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente
Por meio deste Ato ficam ratificados os Convênio ICMS 125, 140 e 141/2021, que dispõem sobre, repectivamente, sobre a revigoração de normas que concedem benefícios fiscais em operações e prestações de combate ao Coronavírus, a concessão de benfícios fiscais na comercialização de obras de arte, bemcomo na Feira Escandinava.
Por meio deste Ato ficam ratificados os Convênio ICMS 125, 140 e 141/2021, que dispõem sobre, repectivamente, sobre a revigoração de normas que concedem benefícios fiscais em operações e prestações de combate ao Coronavírus, a concessão de benfícios fiscais na comercialização de obras de arte, bemcomo na Feira Escandinava.
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