SOLUÇÃO DE CONSULTA 121 COSIT, DE 13-9-2021 (DO-U DE 16-9-2021)
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – Perda do Benefício
Aquisição de participação societária por organização social contraria benefício da imunidade tributária
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: