Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 41.596, DE 10-9-2021
(DO-PB DE 11-9-2021)
(DO-PB DE 11-9-2021)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado altera regras do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Foram alterados e prorrogados o prazo de vigência do Decreto 36.927, de 21-9-2016, e prorrogado o prazo das disposições contidas na Lei 10.758, de 14-9-2016.
Foram alterados e prorrogados o prazo de vigência do Decreto 36.927, de 21-9-2016, e prorrogado o prazo das disposições contidas na Lei 10.758, de 14-9-2016.
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