DECRETO 20.704, DE 11-9-2021 (DO-BA DE 11-9-2021 - SUPLEMENTO)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governador altera medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da Covid-19
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, DECRETA Art. 1º - O Decreto nº 20.658, de 20 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes modificações: