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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 180 SEFAZ, DE 3-9-2021
(DO-MT DE 9-9-2021)

NFA-E - Alteração das Normas

Fazenda altera normas da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e
Foi alterada a Portaria 131 SEFAZ, de 26-12-2016, que estendeu a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso.
 






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