PORTARIA 351 SEFAZ, DE 31-8-2021 (DO-MA DE 3-9-2021)
EFD - Normas
Fazenda aprova o Guia de Orientação EFD – SEFAZ/MA O Guia tem o objetivo de disponibilizar aos contribuintes informações sobre os procedimentos adotados na geração das contas correntes no âmbito da SEFAZ, com base nos arquivos da Escrituração Fiscal Digital, bem como o Sistema para Autorregularização das inconformidades identificados nos arquivos, disponibilizado no SEFAZNET.