Informativo 37 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 9-9-2021
(DO-BA DE 10-9-2021)
(DO-BA DE 10-9-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas
Foram alterados e incluídos aos subitens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 15-9-2021.
Foram alterados e incluídos aos subitens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 15-9-2021.
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