PORTARIA 366 INMETRO, DE 8-9-2021 (DO-U DE 10-9-2021)
INMETRO – Normas
Inmetro atualiza regras de cobrança de serviços metrológicos
Esta Portaria aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado estabelecendo as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviços metrológicos. Este Ato, que entra em vigor em 1-10-2021, revoga, dentre outras, a Portaria 154 Inmetro de 12-8-2005.