Informativo 36 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 135, DE 3-9-2021
(DO-U DE 8-9-2021)
BENEFÍCIO FISCAL - Revogação(DO-U DE 8-9-2021)
Rio Grande do Sul é autoriza a reduzir ou revogar a concessão de benefícios fiscais
Este Ato autoriza a redução ou revogação da concessão de benefícios fiscais concedidos com base nos Convênios ICMS 120, de 11-12-95, 91 de 23-9-2016, em relação ao inciso I da cláusula primeira e 32, de 3-4-2020.
Este Ato autoriza a redução ou revogação da concessão de benefícios fiscais concedidos com base nos Convênios ICMS 120, de 11-12-95, 91 de 23-9-2016, em relação ao inciso I da cláusula primeira e 32, de 3-4-2020.
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