PORTARIA 2.885 SAT, DE 1-9-2021 (DO-MS DE 2-9-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Azeite de oliva e Óleo comestível, com efeitos a partir de 3-9-2021.