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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 67 CAT, DE 31-8-2021
(DO-SP DE 1-9-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Ovo de Páscoa

Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa
No período de 1-9-2021 a 31-8-2022, para formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista, devem ser utilizados os preços indicados no Anexo Único, ou nas hipóteses especificadas o IVA-ST de:






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