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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 41.569, DE 30-8-2021
(DO-PB DE 31-8-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção

Governo altera normas da substituição tributária
Foi allterado o Anexo Único do Decreto 33.808, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.







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