Informativo 35 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 10.676 PGFN, DE 30-8-2021
(DO-U DE 31-8-2021)
(DO-U DE 31-8-2021)
DÉBITO – Regularização
Alterada norma que trata do Programa de Retomada Fiscal da PGFN
A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio deste Ato, que entra em vigor em 1-9-2021, altera a Portaria 2.381 PGFN, de 26-2-2021, que reabriu os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal, instituído pela Portaria 21.562 PGFN
A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio deste Ato, que entra em vigor em 1-9-2021, altera a Portaria 2.381 PGFN, de 26-2-2021, que reabriu os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal, instituído pela Portaria 21.562 PGFN
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