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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 63 CAT, DE 30-8-2021
(DO-SP DE 31-8-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Alterado ato que divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com sorvete
Este Ato altera e acrescenta itens à Portaria 19 CAT, de 25-3-2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, com vigência a partir de 1-9-2021.







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