Informativo 35 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 65.967, DE 30-8-2021
(DO-SP DE 31-8-2021)
ENERGIA ELÉTRICA - Tributação(DO-SP DE 31-8-2021)
Alterado Ato que estabelece novo modelo de tributação nas operações com energia elétrica
Esta alteração do Decreto 65.823, de 25-6-2021, que promoveu alterações no Decreto 45.490, de 30-11-2000 - RICMS-SP, posterga de 1-9-2021 para 1-1-2022 a entrada em vigor das disposições sobre o novo modelo de tributação pelo ICMS das operações com energia elétrica adquiridas em
Esta alteração do Decreto 65.823, de 25-6-2021, que promoveu alterações no Decreto 45.490, de 30-11-2000 - RICMS-SP, posterga de 1-9-2021 para 1-1-2022 a entrada em vigor das disposições sobre o novo modelo de tributação pelo ICMS das operações com energia elétrica adquiridas em
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