Informativo 35 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 338 SEF, DE 27-8-2021
(PE-SEF DE 31-8-2021)
(PE-SEF DE 31-8-2021)
PAUTA DE VALOR - Revogação
Fazenda revoga diversas Portarias que aprovaram pautas de preços mínimos
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar as seguintes Portarias SEF:
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