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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2021

ATO 48 DIAT, DE 27-8-2021
(PE-SEF DE 31-8-2021)

PAUTA FISCAL - Alteração

Fazenda altera normas relativas à pauta fiscal
Foram revogados dispositivos do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, e itens do seu Anexo Único, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV do Regulamento do ICMS.







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