Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 41.562, DE 27-8-2021
(DO-PB DE 28-8-2021)
(DO-PB DE 28-8-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, decorre da exclusão da Paraíba da substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, decorre da exclusão da Paraíba da substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
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