Informativo 35 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO 80 ANM, DE 27-8-2021
(DO-U DE 30-8-2021)
(DO-U DE 30-8-2021)
ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – Normas
Restaurado dispositivo de ato de consolidação do DNMP
Através deste Ato a Agência Nacional de Mineração restabelece o § 2º do artigo 28, da Portaria 155 DNPM, de 12-5-2016 (Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral), o qual trata da legitimação para acessar o RAL – Relatório Anual de Lavra, cuja disposição fora revogada indevidamente pela Resolução 16 ANM, de 25-9-2019.
Através deste Ato a Agência Nacional de Mineração restabelece o § 2º do artigo 28, da Portaria 155 DNPM, de 12-5-2016 (Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral), o qual trata da legitimação para acessar o RAL – Relatório Anual de Lavra, cuja disposição fora revogada indevidamente pela Resolução 16 ANM, de 25-9-2019.
Área exclusiva do cliente 