Informativo 35 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 62 CAT, DE 26-8-2021
(DO-SP DE 27-8-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Papel(DO-SP DE 27-8-2021)
CAT divulga a base de cálculo do ICMS-ST para operações com papel
Esta Portaria dispõe sobre a formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado em território paulista, no período de 1-9-2021 a 31-5-2023.
Ficam revogadas as Portarias 104 CAT, de 23-10-2017, e 58 CAT, de 19-9-2019.
Esta Portaria dispõe sobre a formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado em território paulista, no período de 1-9-2021 a 31-5-2023.
Ficam revogadas as Portarias 104 CAT, de 23-10-2017, e 58 CAT, de 19-9-2019.
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