Informativo 34 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SEF, DE 20-8-2021
(DO-DF DE 25-8-2021)
(DO-DF DE 25-8-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ressarcimento
Fazenda dispõe sobre o ressarcimento do ICMS
Foi alterado o Anexo Único da Instrução Normativa 22 SF, de 19-10-2016, que estabeleceu disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Foi alterado o Anexo Único da Instrução Normativa 22 SF, de 19-10-2016, que estabeleceu disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
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