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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 234 SEFAZ, DE 11-8-2021
(DO-SE DE 23-8-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Levantamento de Estoque

Fazenda dispõe sobre o levantamento de estoque de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Esta Portaria dispõe sobre o levantamento de estoque de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relacionados na Tabela VIII do Anexo IX do Regulamento do ICMS, para apuração de crédito do imposto, em razão da exclusão do regime de substituição tributária desses produtos.





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