Informativo 34 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 1.421, DE 17-8-2021
(DO-SC DE 18-8-2021)
(DO-SC DE 18-8-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao tratamento tributário para indústria química
Este Decreto introduziu modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 – RICMS-SC, dispondo sobre a concessão dos tratamentos tributários diferenciados que especifica a estabelecimento fabricante de produtos da indústria química.
Este Decreto introduziu modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 – RICMS-SC, dispondo sobre a concessão dos tratamentos tributários diferenciados que especifica a estabelecimento fabricante de produtos da indústria química.
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