Informativo 34 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 1.420, DE 17-8-2021
(DO-SC DE 18-8-2021)
(DO-SC DE 18-8-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Estado altera o RICMS com relação ao cadastro de contribuintes
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 – RICMS-SC, efetuam ajustes nas normas relativas ao fornecimento de inscrição por intermédio da Junta Comercial do Estado (Jucesc), nos municípios conveniados ao Projeto de Registro Mercantil Integrado (Regin), bem como na alteração dos dados cadastrais do contribuinte.
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 – RICMS-SC, efetuam ajustes nas normas relativas ao fornecimento de inscrição por intermédio da Junta Comercial do Estado (Jucesc), nos municípios conveniados ao Projeto de Registro Mercantil Integrado (Regin), bem como na alteração dos dados cadastrais do contribuinte.
Área exclusiva do cliente 