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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 41.503, DE 12-8-2021
(DO-PB DE 13-8-2021)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com diversas mercadorias, com efeitos a partir das datas indicadas.
 
 










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