Informativo 32 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 50-R SEFAZ, DE 10-8-2021
(DO-ES DE 11-8-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Sefaz altera a lista de certificação de cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias
O referido ato promove alterações no Anexo Único da Portaria 69-R, de 25-11-2020, que dispõe sobre a certificação de cerveja e chope artesanais produzidos por microcervejarias autorizadas a utilizar a MVA, com efeitos a desde de 1-8-2021.
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