Informativo 32 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 56.021 DE 9-8-2021
(DO-RS DE 10-8-2021)
(DO-RS DE 10-8-2021)
REGULAMENTO – Alteração
Governo altera relação de produtos sujeitos à substituição tributária
Esta modificação do Decreto 37.699, de 26-8-97, altera a relação de bebidas e de materiais de limpeza sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme prevê o Convênio ICMS 74, de 31-5-2021.
Esta modificação do Decreto 37.699, de 26-8-97, altera a relação de bebidas e de materiais de limpeza sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme prevê o Convênio ICMS 74, de 31-5-2021.
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