Informativo 32 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 1.397, DE 5-8-2021
(DO-SC DE 6-8-2021)
(DO-SC DE 6-8-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre os tratamentos tributários diferenciados aplicáveis às saídas de mercadorias, sem similar, produzidas por estabelecimento industrial neste Estado.
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre os tratamentos tributários diferenciados aplicáveis às saídas de mercadorias, sem similar, produzidas por estabelecimento industrial neste Estado.
Área exclusiva do cliente 