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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2021

LEI 14.193, DE 6-8-2021
(DO-U DE 9-8-2021)
– Promulgação de Partes Vetadas –

Mensagem de Veto

Ver artigo 214 da Lei 14.597, de 14-6-2023

SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL – Criação

Sancionada a lei que cria a Sociedade Anônima do Futebol





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